AREsp 2681987 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem proferiu acórdão claro e suficientemente fundamentado sobre as questões essenciais (não havendo omissão ou contradição nos termos alegados), a alteração do entendimento acerca da existência de dano moral e do valor da indenização exigiria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o valor arbitrado de R$ 30.000,00 não se mostrou excessivo a justificar intervenção do STJ; aplicou-se ainda majoracão de honorários em conformidade com art. 85, § 11, do CPC/2015 e indeferiu-se o pedido de aplicação da multa por ausência de conduta maliciosa ou temerária.

Parties
Autor: autor; Rés: rés; Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Agrav O Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Dano Moral, Indenização, Arts. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, Do Cpc/2015, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Agrav O Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7/stj Dano Moral Indenização Arts. 489, § 1º, Iv, E 1.022, Ii, Do Cpc/2015 Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

autor

Autor

rés

Rés

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ (vedação ao reexame do conjunto fático-probatório)
  3. 3 Excessividade do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem proferiu acórdão claro e suficientemente fundamentado sobre as questões essenciais (não havendo omissão ou contradição nos termos alegados), a alteração do entendimento acerca da existência de dano moral e do valor da indenização exigiria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o valor arbitrado de R$ 30.000,00 não se mostrou excessivo a justificar intervenção do STJ; aplicou-se ainda majoracão de honorários em conformidade com art. 85, § 11, do CPC/2015 e indeferiu-se o pedido de aplicação da multa por ausência de conduta maliciosa ou temerária.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Majorar honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015