AREsp 2684885 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, atraindo a Súmula 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade.
- Parties
- Agravante: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj
Case Brief
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Parties
UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 Dever de dialeticidade recursal (impugnação específica)
- 3 Insuficiência de alegações genéricas para destrancar recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, atraindo a Súmula 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Deixar de aplicar a multa recursal prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/15, sem prejuízo de sua imposição futura caso haja expediente protelatório.
Full Case Text
Judgment text and source record
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