AREsp 2453530 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se pronunciou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015; a reforma da conclusão quanto à ausência dos requisitos da tutela provisória de urgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Tutela Provisória De Urgência, Fundamentação Judicial, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Tutela Provisória De Urgência Fundamentação Judicial Súmula N. 7 Do STJ

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Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Revisão das conclusões do Tribunal de origem sem incursão no campo fático-probatório
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se pronunciou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015; a reforma da conclusão quanto à ausência dos requisitos da tutela provisória de urgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.