AREsp 2630003 - DECISAO

AREsp 2630003 - DECISAO

Considerando que as razões do agravo em recurso especial impugnaram suficientemente a aplicação das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, o órgão reconsiderou a decisão anterior e conheceu do agravo em recurso especial, determinando o retorno dos autos para julgamento do recurso especial.

Parties
Agravante: JOÃO RENATO CÔRTES DE BARROS SILVEIRA; Agravante: LAFE SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada; conhecido do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reconsideração
Processual Civil Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmulas 5 E 7 Do STJ Reconsideração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 10 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO RENATO CÔRTES DE BARROS SILVEIRA

Agravante

LAFE SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial frente à Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 Inaplicabilidade das Súmulas n. 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Considerando que as razões do agravo em recurso especial impugnaram suficientemente a aplicação das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, o órgão reconsiderou a decisão anterior e conheceu do agravo em recurso especial, determinando o retorno dos autos para julgamento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada; conhecido do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.