AREsp 2704030 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o agravante não rebateu, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, atraindo-se a incidência da Súmula 182/STJ e impedindo o conhecimento do recurso.
- Parties
- Agravante: G. B. DOS S.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Primeira Turma
- Outcome
- Nega-se provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 283/stf, Inadmissão Do Recurso Especial, Prequestionamento, Preclusão
Case Brief
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Parties
G. B. DOS S.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Primeira Turma
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182/STJ decorrente da ausência de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial
- 2 Possibilidade de conhecimento do agravo quando não atacados todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 3 Consequência processual da impugnação tardia (inovação recursal e preclusão)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o agravante não rebateu, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, atraindo-se a incidência da Súmula 182/STJ e impedindo o conhecimento do recurso.
Court Disposition
Nega-se provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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