REsp 2153854 - ACORDAO

REsp 2153854 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno por inexistir violação ao art. 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia; embora o STJ reconheça a possibilidade da reiteração automática de ordens de bloqueio ('teimosinha') via SisbaJud, sua utilização depende de avaliação do caso concreto e da proporcionalidade, devendo a parte executada comprovar eventual afronta à menor onerosidade ou impenhorabilidade para afastar a medida.

Parties
Agravante: JUSSARA TERESINHA GOMES; Recorrente: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (apenso a Recurso Especial Originado De Agravo De Instrumento) / Acórdão Primeira Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Execução Fiscal, Penhora Online, Sisba Jud, "teimosinha"
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Execução Fiscal Penhora Online Sisba Jud "teimosinha"

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Parties

JUSSARA TERESINHA GOMES

Agravante

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno (apenso a Recurso Especial Originado De Agravo De Instrumento) / Acórdão Primeira Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade e legalidade da reiteração automática de ordens de bloqueio (modalidade "teimosinha") via SisbaJud
  3. 3 Necessidade de análise do caso concreto e observância do princípio da proporcionalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por inexistir violação ao art. 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia; embora o STJ reconheça a possibilidade da reiteração automática de ordens de bloqueio ('teimosinha') via SisbaJud, sua utilização depende de avaliação do caso concreto e da proporcionalidade, devendo a parte executada comprovar eventual afronta à menor onerosidade ou impenhorabilidade para afastar a medida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno