AREsp 2696695 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que o tribunal de origem dirimiu, de forma fundamentada, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material quanto às alegações sobre a prescrição intercorrente e marcos interruptivos; ausentes argumentos aptos a modificar os fundamentos da decisão agravada, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SEBASTIÃO DOUGLAS SORGE XAVIER; Agravante: QUATRO MARCOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Prescrição Intercorrente, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão
Tributário Processual Civil Agravo Interno Prescrição Intercorrente Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão

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Parties

SEBASTIÃO DOUGLAS SORGE XAVIER

Agravante

QUATRO MARCOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Omissão do acórdão recorrido quanto à prescrição intercorrente e aos marcos interruptivos da prescrição

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o tribunal de origem dirimiu, de forma fundamentada, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material quanto às alegações sobre a prescrição intercorrente e marcos interruptivos; ausentes argumentos aptos a modificar os fundamentos da decisão agravada, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno