AREsp 2715339 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos constantes da decisão da Presidência que inadmitiu o recurso especial (mencionando as Súmulas 5 e 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), sendo aplicável o art. 932, inciso III, do CPC e o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, nos termos da jurisprudência consolidada.

Parties
Agravante: SANTIAGO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 12/11/2024 a 18/11/2024
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmulas 5 E 7/stj, Preclusão E Inovação Recursal
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Impugnação Específica Súmulas 5 E 7/stj Preclusão E Inovação Recursal

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Parties

SANTIAGO RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 12/11/2024 a 18/11/2024

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ
  3. 3 Necessidade de observância do princípio da dialeticidade para admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos constantes da decisão da Presidência que inadmitiu o recurso especial (mencionando as Súmulas 5 e 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), sendo aplicável o art. 932, inciso III, do CPC e o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, nos termos da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Confirmar a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial