AREsp 2635797 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma efetiva, concreta e pormenorizada todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, infringindo o dever de dialeticidade recursal previsto no art. 932, III, do CPC, de modo que a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial deve ser mantida.

Parties
Agravante: GEOSONDA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

GEOSONDA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC (NCPC) e da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 Limites das alegações genéricas em face do dever de dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma efetiva, concreta e pormenorizada todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, infringindo o dever de dialeticidade recursal previsto no art. 932, III, do CPC, de modo que a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial deve ser mantida.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno e manter a decisão agravada