AREsp 2701765 - ACORDAO

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Parties
Agravante: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL; Autora/agravada: SONIA MARA FURTADO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma (acórdão)
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Gratuidade Da Justiça, Juros Remuneratórios, Liquidação Extrajudicial, Súmulas 5, 7 E 568/stj, Reexame De Provas E Interpretação De Cláusulas Contratuais
Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Agravo Interno Embargos De Declaração Gratuidade Da Justiça Juros Remuneratórios Liquidação Extrajudicial +2 more

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Parties

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Agravante

SONIA MARA FURTADO DOS SANTOS

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)
  3. 3 Pedido de gratuidade da justiça versus recolhimento do preparo