AREsp 2730357 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de prequestionamento), ônus que não se pode suprir no agravo interno; assim, impõe-se negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Autora: A R M S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Ação De Obrigação De Fazer
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Ação De Obrigação De Fazer

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

A R M S

Autora

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 282/STF (prequestionamento)
  3. 3 Princípio da dialeticidade quanto ao ônus de impugnar fundamentos de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de prequestionamento), ônus que não se pode suprir no agravo interno; assim, impõe-se negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.