AREsp 2694255 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma clara e específica os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade (Súmula 284/STF e Súmulas 5 e 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC, conforme jurisprudência pacífica deste Tribunal.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA CANADA LTDA; Agravada: ROSANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (04/02/2025 a 10/02/2025) Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Rescisão Contratual, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 543/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Rescisão Contratual Indenização Por Danos Materiais E Morais Súmula 284/stf +2 more

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Parties

CONSTRUTORA CANADA LTDA

Agravante

ROSANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (04/02/2025 a 10/02/2025) Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 284/STF; Súmulas 5 e 7/STJ)
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC para indeferimento de agravo
  3. 3 Prequestionamento e alegação de desnecessidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma clara e específica os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade (Súmula 284/STF e Súmulas 5 e 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC, conforme jurisprudência pacífica deste Tribunal.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.