AREsp 2681578 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e o óbice apontado, configurando-se manifestamente inadmissível o recurso, sendo aplicada multa de 1% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no § 4º do art. 1.021 do CPC.

Parties
Agravante: UPRESS LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA.; Agravado: COOPERATIVA TRITICOLA TAPERENSE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Do Recurso, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Multa Processual
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Do Recurso Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj Multa Processual

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Parties

UPRESS LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA.

Agravante

COOPERATIVA TRITICOLA TAPERENSE LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ e alegação de prequestionamento

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e o óbice apontado, configurando-se manifestamente inadmissível o recurso, sendo aplicada multa de 1% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no § 4º do art. 1.021 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente agravo interno.
  • Fixada multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no § 4º do art. 1.021 do CPC.