AREsp 2544732 - ACORDAO

AREsp 2544732 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem decidiu fundamentadamente sobre os pontos essenciais, de modo que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o agravo interno não apresentou argumentos capazes de modificar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Tema 265/stj, Motivação
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Tema 265/stj Motivação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 265/STJ ao caso
  3. 3 Efeitos da negativa de seguimento previstos nos arts. 1.030, I, a, c/c 1.040, I, do CPC/2015 sobre a devolutividade do recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem decidiu fundamentadamente sobre os pontos essenciais, de modo que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o agravo interno não apresentou argumentos capazes de modificar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial