AREsp 2661846 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissão do agravo em recurso especial adotado pelo Tribunal de origem com base na Súmula 7/STJ, incidindo, portanto, a Súmula 182/STJ, de modo que a insurgência genérica não satisfaz o ônus da dialeticidade e não autoriza o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: SALGUEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015
Processual Civil Agravo Interno Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

SALGUEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão atacada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Ônus de demonstrar concretamente, a partir de fatos admitidos no acórdão recorrido, que não há necessidade de revolvimento do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissão do agravo em recurso especial adotado pelo Tribunal de origem com base na Súmula 7/STJ, incidindo, portanto, a Súmula 182/STJ, de modo que a insurgência genérica não satisfaz o ônus da dialeticidade e não autoriza o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que não conheceu o agravo em recurso especial.