AREsp 2752046 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não pode ser conhecido quando a parte agravante não impugna, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a deficiência de cotejo analítico apontada pela Súmula 284/STF), em afronta ao princípio da dialeticidade recursal, razão pela qual se manteve a decisão unipessoal que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante; Agravante: NILSO JOSÉ BERLANDA; Embargado: CULTIVAR COOPERATIVA DOS AGROPECUARISTAS DE CURITIBANOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

NILSO JOSÉ BERLANDA

Embargante; Agravante

CULTIVAR COOPERATIVA DOS AGROPECUARISTAS DE CURITIBANOS

Embargado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal
  3. 3 Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ em alegações genéricas

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não pode ser conhecido quando a parte agravante não impugna, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a deficiência de cotejo analítico apontada pela Súmula 284/STF), em afronta ao princípio da dialeticidade recursal, razão pela qual se manteve a decisão unipessoal que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Rejeita-se o requerimento de aplicação da multa processual.