AREsp 2748888 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, o que autorizou a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: LUIZ ANTÔNIO SCARLATE; Agravante: OUTRO; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

LUIZ ANTÔNIO SCARLATE

Agravante

OUTRO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se os agravantes impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Se a decisão recorrida aplicou corretamente a Súmula 182/STJ
  3. 3 Se a controvérsia exigia reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, o que autorizou a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Partes cientificadas de que a oposição de embargos de declaração manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.