AREsp 2379860 - ACORDAO

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Não se conheceu do agravo interno porque a alegação de omissão aos arts. 489 e 1.022 do CPC e ao art. 283 do CC foi formulada de forma genérica, sem indicação precisa dos pontos omissos nem demonstração de que a omissão teria ocorrido no julgamento que renovou os embargos (cujos termos reconheceram omissão apenas quanto ao esgotamento da apólice), atraindo, por analogia, a Súmula n. 284 do STF, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Autora: Clarita Werle Uhmann; Autor: Rogério Da Silva Uhmann; Exequente: VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.; Seguradora (agravante): GENERALI BRASIL SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravointerno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Ação Indenizatória, Acidente De Trânsito, Seguradora, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Responsabilidade Civil Agravointerno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Ação Indenizatória Acidente De Trânsito Seguradora +2 more

Case Brief

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Parties

Clarita Werle Uhmann

Autora

Rogério Da Silva Uhmann

Autor

VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.

Exequente

GENERALI BRASIL SEGUROS

Seguradora (agravante)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegada omissão quanto ao art. 283 do CC (esgotamento da apólice)
  3. 3 aplicação analógica da Súmula n. 284 do STF

Ratio Decidendi

Não se conheceu do agravo interno porque a alegação de omissão aos arts. 489 e 1.022 do CPC e ao art. 283 do CC foi formulada de forma genérica, sem indicação precisa dos pontos omissos nem demonstração de que a omissão teria ocorrido no julgamento que renovou os embargos (cujos termos reconheceram omissão apenas quanto ao esgotamento da apólice), atraindo, por analogia, a Súmula n. 284 do STF, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou‑se provimento ao agravo interno.