AREsp 2373661 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, concluiu pela inexistência de prova de prestação de serviço em condição insalubre de forma habitual e permanente, e não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC que justificasse a reforma da decisão.

Parties
Agravante: TEREZA CRISTINA NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual; Decisão Colegiada Que Negou Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Insalubridade, NR 15
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Insalubridade NR 15

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Parties

TEREZA CRISTINA NUNES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual; Decisão Colegiada Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão recorrido quanto à comprovação da prestação do serviço sob condição insalubre de forma habitual e permanente?
  2. 2 Houve violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil por omissão, contradição ou obscuridade no acórdão?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, concluiu pela inexistência de prova de prestação de serviço em condição insalubre de forma habitual e permanente, e não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC que justificasse a reforma da decisão.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.