Rcl 48094 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, e da Súmula 182/STJ, violando o princípio da dialeticidade recursal.
- Parties
- Agravante: GESIO ANTONIO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Na Reclamação / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Seção)
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Reclamação, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015, Súmula 182/stj, Dialeticidade Recursal
Case Brief
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Parties
GESIO ANTONIO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Na Reclamação / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Seção)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015
- 3 Aplicação da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, e da Súmula 182/STJ, violando o princípio da dialeticidade recursal.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido.
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