REsp 2071090 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão impugnada (de 8/7/2016) não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC, tendo recusado a inclusão da Caixa Econômica Federal como assistente simples e não indeferido intervenção de terceiro, e porque a modulação do Tema 988/STJ restringe a aplicação da tese às decisões interlocutórias proferidas após 19/12/2018, não alcançando o caso concreto.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Assistente Simples: Caixa Econômica Federal; Requerente: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Rol Do Art. 1.015 Do CPC, Taxatividade Mitigada, Tema 988/stj, Assistência Simples, Intervenção De Terceiro
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Rol Do Art. 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada Tema 988/stj Assistência Simples Intervenção De Terceiro

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Caixa Econômica Federal

Assistente Simples

União

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento nos termos do art. 1.015 do CPC
  2. 2 Distinção entre indeferimento de intervenção de terceiro e inclusão de assistente simples
  3. 3 Aplicação e modulação dos efeitos do Tema 988/STJ no tempo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão impugnada (de 8/7/2016) não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC, tendo recusado a inclusão da Caixa Econômica Federal como assistente simples e não indeferido intervenção de terceiro, e porque a modulação do Tema 988/STJ restringe a aplicação da tese às decisões interlocutórias proferidas após 19/12/2018, não alcançando o caso concreto.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão de origem quanto ao não conhecimento do agravo de instrumento