AREsp 2560266 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o recurso especial alegou, de forma genérica, ofensa ao art. 1.022 do CPC sem indicar especificamente os pontos que deveriam ter sido objeto de manifestação pelo julgador, o que inviabiliza a compreensão da controvérsia; por analogia aplica-se o óbice da Súmula 284/STF, impedindo-se também a apreciação do dissídio jurisprudencial apontado, razão pela qual se nega provimento.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Na Primeira Turma (11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravointerno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Processual Administrativo Agravointerno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Na Primeira Turma (11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Alegações genéricas no recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o recurso especial alegou, de forma genérica, ofensa ao art. 1.022 do CPC sem indicar especificamente os pontos que deveriam ter sido objeto de manifestação pelo julgador, o que inviabiliza a compreensão da controvérsia; por analogia aplica-se o óbice da Súmula 284/STF, impedindo-se também a apreciação do dissídio jurisprudencial apontado, razão pela qual se nega provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.