AREsp 2230226 - ACORDAO

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Embora o rol do art. 1.015 do CPC/2015 seja de taxatividade mitigada, a Corte de origem concluiu pela ausência da urgência necessária para autorizar a interposição de agravo de instrumento para produção de prova pericial; alterar tal conclusão demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante: ALVANIR ALVES PEQUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Negar provimento ao recurso
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Produção De Prova Pericial, Súmula 7/stj, Urgência
Processual Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Produção De Prova Pericial Súmula 7/stj Urgência

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Parties

ALVANIR ALVES PEQUENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento para produção de prova pericial à luz do art. 1.015 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da tese de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015
  3. 3 Verificação da urgência que autorize mitigação da taxatividade

Ratio Decidendi

Embora o rol do art. 1.015 do CPC/2015 seja de taxatividade mitigada, a Corte de origem concluiu pela ausência da urgência necessária para autorizar a interposição de agravo de instrumento para produção de prova pericial; alterar tal conclusão demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Agravo interno desprovido