AREsp 2230648 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem constatou ausência de urgência que justificasse a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC quanto ao indeferimento de produção de prova pericial; a revisão da decisão demandaria reexame do contexto fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ e tornando inviável o conhecimento da pretensão no recurso especial.

Parties
Agravante: JOSE AUGUSTO ESTEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma, 20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Produção De Prova Pericial, Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Produção De Prova Pericial Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC Súmula 7/stj

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Parties

JOSE AUGUSTO ESTEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma, 20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol do art. 1.015 do CPC (taxatividade mitigada)
  2. 2 Cabimento de agravo de instrumento para impugnação de indeferimento de prova pericial
  3. 3 Reconhecimento de urgência que autorize mitigação da taxatividade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem constatou ausência de urgência que justificasse a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC quanto ao indeferimento de produção de prova pericial; a revisão da decisão demandaria reexame do contexto fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ e tornando inviável o conhecimento da pretensão no recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno