REsp 2109017 - ACORDAO

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Verificou-se que o Tribunal de origem permaneceu omisso quanto a questões relevantes suscitadas em embargos de declaração; tal omissão configura violação do art. 1.022 do CPC/2015 e justifica o provimento do recurso especial determinando o retorno dos autos à origem para que o vício seja suprido. Não havendo argumentos capazes de afastar os fundamentos da decisão que determinou o retorno, o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão impugnada; afastaram-se, contudo, as sanções por entender que a agravante exerceu o direito de petição sem caráter protelatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Deficiência Na Prestação Jurisdicional, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Deficiência Na Prestação Jurisdicional Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da decisão monocrática que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento de omissões
  2. 2 Configuração de omissão do Tribunal de origem quanto a teses suscitadas em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem permaneceu omisso quanto a questões relevantes suscitadas em embargos de declaração; tal omissão configura violação do art. 1.022 do CPC/2015 e justifica o provimento do recurso especial determinando o retorno dos autos à origem para que o vício seja suprido. Não havendo argumentos capazes de afastar os fundamentos da decisão que determinou o retorno, o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão impugnada; afastaram-se, contudo, as sanções por entender que a agravante exerceu o direito de petição sem caráter protelatório.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.