AREsp 2768758 - ACORDAO

AREsp 2768758 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ, faltando cumprir o ônus de combate dos fundamentos em atenção ao princípio da dialeticidade; por jurisprudência pacífica, tal ausência impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Autor: RAIMUNDO CORREIA CAMPOS - ESPÓLIO; Inventariante: ALCINEIDE DA SILVA CAMPOS - INVENTARIANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Erro Médico) / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual, Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Danos Morais, Erro Médico
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame De Provas Danos Morais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

RAIMUNDO CORREIA CAMPOS - ESPÓLIO

Autor

ALCINEIDE DA SILVA CAMPOS - INVENTARIANTE

Inventariante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Erro Médico) / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual, Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Possibilidade de conhecimento de recurso especial sem revolvimento de fatos e provas (reexame de prova pericial)
  3. 3 Obrigação de impugnação específica em atenção ao princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ, faltando cumprir o ônus de combate dos fundamentos em atenção ao princípio da dialeticidade; por jurisprudência pacífica, tal ausência impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno