AREsp 2630059 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma clara e específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, não demonstrando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nem apontando de modo objetivo as razões que sustentariam a violação dos dispositivos indicados, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: DOUGLAS DE OLIVEIRA ZEFERINO; Agravante: EDNA DE SOUZA OLIVEIRA; Exequente: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma) Em Sessão Virtual Decisão Sobre Conhecimento E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade

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Parties

DOUGLAS DE OLIVEIRA ZEFERINO

Agravante

EDNA DE SOUZA OLIVEIRA

Agravante

COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma) Em Sessão Virtual Decisão Sobre Conhecimento E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Alegada violação dos arts. 141 e 489 do CPC
  3. 3 Alegada violação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma clara e específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, não demonstrando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nem apontando de modo objetivo as razões que sustentariam a violação dos dispositivos indicados, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.