AREsp 2754179 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial que não impugna especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), não merece conhecimento; assim, negou-se provimento ao agravo interno que objetivava reformar tal decisão.

Parties
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Agravante: MARLI ISABEL TIECHER; Executado: RAMSES VICTOR CASTOLDI; Executado (espólio): RENAN CASTOLDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios, Art. 85, §2º, CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj Honorários Advocatícios Art. 85, §2º, CPC

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

MARLI ISABEL TIECHER

Agravante

RAMSES VICTOR CASTOLDI

Executado

RENAN CASTOLDI

Executado (espólio)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 83/STJ (consonância jurisprudencial)
  3. 3 Concessão de honorários advocatícios em razão de prescrição originária (art. 85, §2º, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial que não impugna especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), não merece conhecimento; assim, negou-se provimento ao agravo interno que objetivava reformar tal decisão.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.