AREsp 2520216 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a Corte de origem analisou fundamentadamente os temas necessários à solução da controvérsia, afastando-se a alegada omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015, e os demais pontos do recurso especial não puderam ser apreciados por estarem abrangidos pela negativa de seguimento fundada no Tema 265/STJ.

Parties
Agravante: CAMIL ALIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Tema 265/stj, Recurso Especial

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Parties

CAMIL ALIMENTO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Impossibilidade de apreciação dos demais pontos do recurso especial em razão da negativa de seguimento (Tema 265/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a Corte de origem analisou fundamentadamente os temas necessários à solução da controvérsia, afastando-se a alegada omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015, e os demais pontos do recurso especial não puderam ser apreciados por estarem abrangidos pela negativa de seguimento fundada no Tema 265/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Negar provimento ao recurso