AREsp 2536881 - ACORDAO

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O Tribunal de origem afrontou e resolveu as questões apontadas de forma suficientemente ampla e fundamentada, não havendo omissão no acórdão; além disso, a invalidação das conclusões acerca do laudo de avaliação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; assim, não há violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Execução De Título Extrajudicial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Execução De Título Extrajudicial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Alegada ausência de registro de aspectos físicos e infraestrutura do imóvel no laudo de avaliação
  3. 3 Alegada falta de indicação do método, procedimentos e parâmetros de avaliação

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem afrontou e resolveu as questões apontadas de forma suficientemente ampla e fundamentada, não havendo omissão no acórdão; além disso, a invalidação das conclusões acerca do laudo de avaliação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; assim, não há violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.