AREsp 2507528 - ACORDAO

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O agravante não impugnou de forma específica e analítica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a reiterar argumentos genéricos e alegar dissídio jurisprudencial sem indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes; assim, em conformidade com o princípio da dialeticidade e a jurisprudência (Súmula 182/STJ e exigências relativas à Súmula 83/STJ), o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: RTA - REDE DE TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
negou provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 182/stj Súmula 83/stj Princípio Da Dialeticidade Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

RTA - REDE DE TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ e necessidade de indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes

Ratio Decidendi

O agravante não impugnou de forma específica e analítica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a reiterar argumentos genéricos e alegar dissídio jurisprudencial sem indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes; assim, em conformidade com o princípio da dialeticidade e a jurisprudência (Súmula 182/STJ e exigências relativas à Súmula 83/STJ), o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial