REsp 2069318 - ACORDAO

REsp 2069318 - ACORDAO

O agravo interno foi julgado prejudicado porque o agravo em recurso especial, cuja não apreciação motivou a insurgência, foi posteriormente apreciado e decidido (fls. 2.277-2.280), acarretando perda de objeto da insurgência.

Parties
Agravante: ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão, Perda De Objeto
Servidor Público Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ESTADO DO AMAZONAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de apreciação do agravo em recurso especial
  2. 2 Perda de objeto do agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado porque o agravo em recurso especial, cuja não apreciação motivou a insurgência, foi posteriormente apreciado e decidido (fls. 2.277-2.280), acarretando perda de objeto da insurgência.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.