AREsp 2294096 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material capazes de infirmar a decisão recorrido; ausentes argumentos hábeis a alterar os fundamentos da decisão atacada, impõe-se a manutenção do entendimento nela firmado.

Parties
Agravante: BERNARDO FERREIRA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Segunda Turma De 13/03/2025 a 19/03/2025
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Agravo Interno, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Agravo Interno Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Princípio Da Causalidade

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Parties

BERNARDO FERREIRA MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Segunda Turma De 13/03/2025 a 19/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão oriunda
  3. 3 Atribuição de responsabilidade por atualização cadastral e causalidade do sócio diretor

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material capazes de infirmar a decisão recorrido; ausentes argumentos hábeis a alterar os fundamentos da decisão atacada, impõe-se a manutenção do entendimento nela firmado.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno