REsp 2173555 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de prequestionamento explícito das normas alegadas como violadas, requisito essencial segundo a Súmula 211/STJ, e o agravante não apresentou argumentos suficientes para desconstituir a decisão monocrática.
- Parties
- Agravante: MARTINHO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Segunda Turma)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Execução De Sentença, Coisa Julgada, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
MARTINHO DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Segunda Turma)
Legal Issues
- 1 Se o recurso especial pode ser conhecido na ausência de prequestionamento explícito das normas alegadas como violadas, mesmo após a oposição de embargos de declaração
- 2 Se houve prequestionamento dos dispositivos apontados (arts. 189 do CC; 223; 525, § 15; 927, III; e 982 do CPC)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de prequestionamento explícito das normas alegadas como violadas, requisito essencial segundo a Súmula 211/STJ, e o agravante não apresentou argumentos suficientes para desconstituir a decisão monocrática.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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