AREsp 2695125 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido por ausência de impugnação específica dos fundamentos que justificaram a inadmissão do agravo em recurso especial na origem, configurando aplicação da Súmula 182 do STJ; ademais, a insurgência sobre a Súmula 7 do STJ foi genérica e não demonstrou, mediante cotejo entre acórdão e argumentação recursal, a possibilidade de afastar o óbice sem reexame do acervo probatório, razão pela qual manteve-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: WLADIMIR ALVARES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Ônus Da Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Direito Tributário Agravo Interno Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Ônus Da Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

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Parties

WLADIMIR ALVARES DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que não conheceu o agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ por ausência de ataque específico aos fundamentos
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido por ausência de impugnação específica dos fundamentos que justificaram a inadmissão do agravo em recurso especial na origem, configurando aplicação da Súmula 182 do STJ; ademais, a insurgência sobre a Súmula 7 do STJ foi genérica e não demonstrou, mediante cotejo entre acórdão e argumentação recursal, a possibilidade de afastar o óbice sem reexame do acervo probatório, razão pela qual manteve-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão que não conheceu o agravo em recurso especial