AREsp 2760468 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial, especialmente a incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do contexto fático-probatório, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência pacífica do STJ.

Parties
Agravante: HDI SEGUROS S.A.; Agravado: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES; Segurada: APC do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação Regressiva De Indenização Securitária / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Impugnação Específica De Fundamentos
Processual Civil Direito Securitário Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame Do Contexto Fático Probatório Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

HDI SEGUROS S.A.

Agravante

STEMAC S/A GRUPOS GERADORES

Agravado

APC do Brasil S.A.

Segurada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação Regressiva De Indenização Securitária / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de contexto fático-probatório pelo STJ
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial, especialmente a incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do contexto fático-probatório, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.