REsp 2167757 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de ilidir o entendimento da decisão agravada; houve ausência de prequestionamento acerca dos dispositivos indicados, o que impede o conhecimento do recurso especial; e a alteração do julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de não ter sido demonstrado título hígido nos autos.

Parties
Agravante / Recorrente: FRANCISCO VICENTE CORAZZA; Autores: VANDERLEY SOARES DE AMORIM E OUTROS; Réu / Recorrido: ESPÓLIO DE OLYNTHO SCHMITT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Recurso Especial (ação De Usucapião Rural) / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agrav O Interno, Recurso Especial, Usucapião Rural, Imissão Na Posse, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Reconvenção
Processual Civil Direito Civil Agrav O Interno Recurso Especial Usucapião Rural Imissão Na Posse Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento +2 more

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Parties

FRANCISCO VICENTE CORAZZA

Agravante / Recorrente

VANDERLEY SOARES DE AMORIM E OUTROS

Autores

ESPÓLIO DE OLYNTHO SCHMITT

Réu / Recorrido

Procedural Posture

Agrav O Interno No Recurso Especial (ação De Usucapião Rural) / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento quanto a dispositivos indicados
  2. 2 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Possibilidade e limites da reconvenção para pleitear imissão na posse em ação de usucapião

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de ilidir o entendimento da decisão agravada; houve ausência de prequestionamento acerca dos dispositivos indicados, o que impede o conhecimento do recurso especial; e a alteração do julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de não ter sido demonstrado título hígido nos autos.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno