AREsp 2784022 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela abusividade dos juros por ausência de comprovação, pela instituição financeira, de fatores que justificassem a taxa pactuada acima da média do mercado, e o reexame dessas conclusões demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Juros Remuneratórios, Revisão Contratual
Direito Processual Civil Agravo Interno Juros Remuneratórios Revisão Contratual

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de juros remuneratórios pactuada acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central pode ser considerada abusiva sem análise das peculiaridades do caso concreto
  2. 2 Se o reexame do conjunto fático-probatório é possível na via do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela abusividade dos juros por ausência de comprovação, pela instituição financeira, de fatores que justificassem a taxa pactuada acima da média do mercado, e o reexame dessas conclusões demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.