AREsp 2757235 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento de inadmissibilidade assente na incidência da Súmula 7/STJ, sendo ônus da parte demonstrar tal impugnação, nos termos do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE; Autora: ALANA GALIZA PIRES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Antecipação De Tutela, Danos Morais, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Obrigação De Fazer Antecipação De Tutela Danos Morais Súmula 7/stj Impugnação Específica +1 more

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Agravante

ALANA GALIZA PIRES MARTINS

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 7/STJ
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC quanto à necessidade de impugnação específica dos fundamentos de decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento de inadmissibilidade assente na incidência da Súmula 7/STJ, sendo ônus da parte demonstrar tal impugnação, nos termos do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.