AREsp 2556362 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido prestou adequada fundamentação sobre as questões relevantes, exaurindo a controvérsia e não incorrendo em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, de modo que a alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC restou infundada.

Parties
Agravante: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão Final
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (unanimidade)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Omissão/contradição/obscuridade
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Fundamentação Judicial Arts. 489 E 1.022 Do CPC Omissão/contradição/obscuridade

Case Brief

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Parties

DISTRITO FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade)
  2. 2 Responsabilidade civil do Estado por incêndio de ônibus durante operação de desocupação (nexo de causalidade e dever de indenizar)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido prestou adequada fundamentação sobre as questões relevantes, exaurindo a controvérsia e não incorrendo em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, de modo que a alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC restou infundada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno