AREsp 2540077 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões submetidas, concluindo que o agravante não comprovou o cumprimento integral da obrigação (ausência de documentos e prova testemunhal de que terceiro finalizou as obras), de modo que não há falar em inadimplemento da executada nem em omissão que justificasse a violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: SÉRGIO DANIEL SUDANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual, Acórdão Negando Provimento)
Outcome
Agravo interno conhecido e negado provimento (decisão mantida)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Contrato De Empreitada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Exceptio Non Adimpleti Contractus (art. 476 Cc)
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Contrato De Empreitada Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

SÉRGIO DANIEL SUDANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual, Acórdão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 por negativa de prestação jurisdicional (omissão do Tribunal de origem)
  2. 2 Ônus da prova quanto ao cumprimento integral da obrigação pelo contratado em execução de contrato de empreitada
  3. 3 Admissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões submetidas, concluindo que o agravante não comprovou o cumprimento integral da obrigação (ausência de documentos e prova testemunhal de que terceiro finalizou as obras), de modo que não há falar em inadimplemento da executada nem em omissão que justificasse a violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e negado provimento (decisão mantida)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão de origem mantida