AREsp 2737302 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão que justifique anulação; além disso, eventual apreciação de omissão acerca de matéria constitucional é de competência do STF, não do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Art. 1022, Inc. II, Cpc/2015, Omissão, Princípio Da Isonomia, Competência Do STF
Processual Civil Agravo Interno Art. 1022, Inc. Ii, Cpc/2015 Omissão Princípio Da Isonomia Competência Do STF

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1022, inc. II, do CPC/2015 por omissão quanto ao princípio da isonomia
  2. 2 Se o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes
  3. 3 Competência do Supremo Tribunal Federal para apreciação de omissão sobre matéria constitucional

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão que justifique anulação; além disso, eventual apreciação de omissão acerca de matéria constitucional é de competência do STF, não do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido