AREsp 2789669 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente e de forma adequada os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (especialmente a ausência do cotejo analítico), nos termos do art. 932, III, do CPC, devendo a decisão agravada ser mantida integralmente.

Parties
Agravante: R. R. CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Cotejo Analítico, Impugnação Específica
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Cotejo Analítico Impugnação Específica

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Parties

R. R. CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Descumprimento dos requisitos do art. 932, III, do CPC
  3. 3 Deficiência do cotejo analítico/demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente e de forma adequada os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (especialmente a ausência do cotejo analítico), nos termos do art. 932, III, do CPC, devendo a decisão agravada ser mantida integralmente.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Relator que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação dos fundamentos de inadmissibilidade