AREsp 2572645 - ACORDAO

O agravo interno não demonstrou inadequação dos fundamentos do acórdão recorrido; a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.º 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties: Agravante: ORGANIZAÇÃO CAMPO SANTO LTDA.; Agravante: FUNERARIA OLIVEIRA MARCON COM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. - EPP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome: Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Danos Morais, Falha Na Prestação De Serviços Funerários, Súmula N.º 7/stj, Reexame De Provas

Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Danos Morais Falha Na Prestação De Serviços Funerários Súmula N.º 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ORGANIZAÇÃO CAMPO SANTO LTDA.

Agravante

FUNERARIA OLIVEIRA MARCON COM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. - EPP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

1 Incidência da Súmula n.º 7 do STJ (vedação ao reexame do conjunto fático-probatório)
2 Caracterização de dano moral por falha na prestação de serviço funerário
3 Possibilidade de reforma do acórdão recorrido sem reexame de provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão agravada (conhecimento para não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Relator)