AREsp 2596454 - ACORDAO

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O Tribunal reconheceu a tempestividade do recurso especial em função da suspensão do prazo recursal (conforme a Questão de Ordem no AREsp 2.638.376/MG), reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo e, no mérito, entendeu que a pretensão de reexaminar a existência de desídia do exequente na citação do executado esbarra na Súmula 7/STJ, motivo pelo qual conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que declarou a prescrição da pretensão executória; adicionalmente majorou os honorários advocatícios em 1% na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: SOCIEDADE INTELIGÊNCIA E CORAÇÃO - Colégio Santo Agostinho; Agravado: Marcos de Paula Vale
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno provido; decisão reconsiderada; agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Prescrição Intercorrente, Desídia Do Credor, Tempestividade Recursal, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Prescrição Intercorrente Desídia Do Credor Tempestividade Recursal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE INTELIGÊNCIA E CORAÇÃO - Colégio Santo Agostinho

Agravante

Marcos de Paula Vale

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso especial e suspensão do prazo recursal
  2. 2 Prescrição intercorrente por desídia do exequente
  3. 3 Caracterização da desídia do exequente na promoção do ato citatório

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu a tempestividade do recurso especial em função da suspensão do prazo recursal (conforme a Questão de Ordem no AREsp 2.638.376/MG), reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo e, no mérito, entendeu que a pretensão de reexaminar a existência de desídia do exequente na citação do executado esbarra na Súmula 7/STJ, motivo pelo qual conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que declarou a prescrição da pretensão executória; adicionalmente majorou os honorários advocatícios em 1% na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão reconsiderada; agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo interno provido
  • Decisão reconsiderada