AREsp 2726930 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (ausência de violação do art. 489 do CPC e incidência das Súmulas 5 e 7/STJ), sendo aplicável o entendimento pacífico desta Corte e o art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S. A; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato Bancário, Impugnação De Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 489 Do CPC
Processual Civil Direito Bancário Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Bancário Impugnação De Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade Súmulas 5 E 7/stj Art. 489 Do CPC

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S. A

Agravante

agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ (impossibilidade de reexame de matéria fática)
  3. 3 Incidência da Súmula 5/STJ (necessidade de interpretação contratual)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (ausência de violação do art. 489 do CPC e incidência das Súmulas 5 e 7/STJ), sendo aplicável o entendimento pacífico desta Corte e o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.