AREsp 2725275 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, o que, em observância ao princípio da dialeticidade e ao disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 253 do RISTJ, torna o agravo inadmissível, conforme precedentes do STJ.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ VIACREDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão) De 25/03/2025 a 31/03/2025
Outcome
Agravo interno negado provimento (acórdão unânime da Quarta Turma)
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade De Recurso
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade De Recurso

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ VIACREDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão) De 25/03/2025 a 31/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ
  3. 3 Aplicação de súmulas (Súmula 182/STJ, Súmula 7/STJ, Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, o que, em observância ao princípio da dialeticidade e ao disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 253 do RISTJ, torna o agravo inadmissível, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento (acórdão unânime da Quarta Turma)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão proferida pelo Ministro Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial