AREsp 2763140 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e clara, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à ausência de violação do art. 1.022 do CPC, sendo aplicável a jurisprudência do STJ que afasta conhecimento de agravo que não atende ao dever de dialeticidade.

Parties
Agravante/autor: GERALDO RODRIGUES SOUTO; Agravado/parte Demandada: LUIS EDUARDO COSTA ALVES LIMA; Agravado/parte Demandada: EDUARDO KUPERMAN; Agravado/parte Demandada: CLEANTHO REIS CASTELLO BRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Anulatória Subjacente) / Decisão Colegiada Do STJ Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Anulatória, Leilão Judicial, Impugnação De Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Art. 1.022 Do CPC, Prequestionamento
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Anulatória Leilão Judicial Impugnação De Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Art. 1.022 Do CPC Prequestionamento

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Parties

GERALDO RODRIGUES SOUTO

Agravante/autor

LUIS EDUARDO COSTA ALVES LIMA

Agravado/parte Demandada

EDUARDO KUPERMAN

Agravado/parte Demandada

CLEANTHO REIS CASTELLO BRANCO

Agravado/parte Demandada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Anulatória Subjacente) / Decisão Colegiada Do STJ Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Verificação de possível violação do art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e clara, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à ausência de violação do art. 1.022 do CPC, sendo aplicável a jurisprudência do STJ que afasta conhecimento de agravo que não atende ao dever de dialeticidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.