REsp 2147479 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que não houve omissão do art. 1.022 do CPC e, sobretudo, porque fatos supervenientes (realização de audiência de justificação e nova decisão liminar substitutiva) tornaram prejudicado o agravo de instrumento originário por perda de objeto, inexistindo interesse recursal quanto à decisão anterior.

Parties
Agravante: CENTROSUL LOGISTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Fatos Supervenientes, Art. 1.022 Do CPC, Audiência De Justificação Prévia, Liminar, Reintegração De Posse
Processual Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Perda De Objeto Fatos Supervenientes Art. 1.022 Do CPC Audiência De Justificação Prévia Liminar +1 more

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Parties

CENTROSUL LOGISTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Perda de objeto por fatos supervenientes
  3. 3 Substituição de decisão liminar por nova decisão após audiência de justificação

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que não houve omissão do art. 1.022 do CPC e, sobretudo, porque fatos supervenientes (realização de audiência de justificação e nova decisão liminar substitutiva) tornaram prejudicado o agravo de instrumento originário por perda de objeto, inexistindo interesse recursal quanto à decisão anterior.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Recurso de agravo de instrumento prejudicado por perda de objeto