AREsp 2690705 - ACORDAO

AREsp 2690705 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou de forma clara e específica omissão na decisão de origem capaz de configurar negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC) nem comprovou o prequestionamento da matéria federal suscitada, de modo que não estavam preenchidos os requisitos para o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A; Agravado: VITÓRIO CARRILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Exigir Contas) / Julgamento Colegiado Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prestação De Contas, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prescrição, Súmula 568/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Agravo Interno Recurso Especial Prestação De Contas Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 1 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravante

VITÓRIO CARRILHO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Exigir Contas) / Julgamento Colegiado Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Prequestionamento (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Aplicação do art. 932, IV, "a", do CPC e Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou de forma clara e específica omissão na decisão de origem capaz de configurar negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC) nem comprovou o prequestionamento da matéria federal suscitada, de modo que não estavam preenchidos os requisitos para o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.